DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.46;47 E 55 DA LEI Nº 56 DE 24 DE MAIO DE 2004 QUE DEFINE A COMPSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS DA PMN, CRIA CARGOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ, IDENTIDADE N" 147259 OAB/RJ PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, FICANDO ESTABELECIDO QUE O NOMEADO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO, PARA ASSINAR O TERMO DE POSSE, SENDO A NÃO OBSERVÂNCIA DESTE PRAZO, MOTIVO DE INSUBSISTÊNCIA DA NOMCAÇÃO E DE CONSEQÜENTE VACÂNCIA DO EARGO.

ALTERA A LEI Nº. 6.178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISCIPLINANDO O CUSTEIO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ÚNICA DO PREVINIL, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 47/2003 E ? 56/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 19 DE JULHO DE 2005.

DAR POSSE A LEANDRO REIS LIMA REGISTRO DE IDENTIDADE N° 21419220-5, CPF N" 111825307-88, NO CARGO DE TECNICO DE INFORMÁTICA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS- PREVINIL.

ESTABELECE AS FONTES DE RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 22 DE JUNHO DE 1992".

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.

INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NILÕPOLIS PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990