| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 001 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPÕEM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/PREVINIL/2025, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2024/11/438 | 15/01/2025 |
| DECRETO - 5305 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS | 19/12/2024 |
| Lei Nº. 6844 de 2024 | INSTITUI O NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2024 |
| Portaria: 070 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 07/2022, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2022/05/206, REFERENTE À FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SOFTWARE ESPECÍFICO DE GESTÃO PÚBLICA, ORÇAMENTO, TESOURARIA, COMPRAS, LICITAÇÃO, GESTÃO DE CONTRATOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PELA EMPRESA EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LIMITADA. | 17/10/2024 |
| Portaria: 071 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPÕEM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 08/2022, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2022/03/125. | 17/10/2024 |
| Portaria: 073 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPÕEM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 06/2023, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2023/08/322. | 17/10/2024 |
| Portaria: 074 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPÕEM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 05/2023, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2023/09/329 | 17/10/2024 |
| Portaria: 075 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPÕEM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 02/2023, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2023/04/156 | 17/10/2024 |
| Portaria: 062 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, SEM PREJUÍZOS DE SUAS ATRIBUIÇÕES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 023/2024, ORIUNDO DO PROCESSO N° 2024/06/222. | 05/09/2024 |
| Portaria: 046 | NOMEAR A SERVIDORA LUISA DE SOUZA MUNIZ LEMOS, MATRÍCULA Nº 77, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA OUVIDORIA - DAE DO PREVINIL. | 02/05/2024 |
| Portaria: 044 | INSTITUIR A COMISSÃO PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS E ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO FINAL. | 11/04/2024 |
| Portaria: 040 | DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO DO PRÓ-GESTÃO CONFORME O ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 186 DE 26.12.2023, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL. | 27/03/2024 |
| Portaria: 037 | NOMEAR, O SERVIDOR ATOS GABRIEL BRAGA VENTURA, MATRÍCULA N°76, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR DE APOIO TECNICO DO PREVINIL. | 21/03/2024 |
| Portaria: 039 | NOMEAR, O SERVIDOR BRUNO DE OLIVEIRA DA SILVA, MATRÍCULA Nº 70, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DAE DO PREVINIL. | 20/03/2024 |
| Portaria: 031 | RECONDUZIR os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL: NOME MATRÍCULA CERTIFICAÇÃO Rodrigo Serpa Florêncio 009 CPRPPS CG INV I – SPREV Alberto Zampaglione 003 CPRPPS CG INV I – SPREV Solange Dutra 27.689 CPRPPS CG INV I – SPREV Atos Gabriel Braga Ventura 76 CGRPPS - APIMEC Danielle Villas Bôas Agero Corrêa 25.018 CPRPPS CG INV III – SPREV ?DESIGNAR os servidores Rodrigo Serpa Florêncio, matrícula nº 009, e Alberto Zampaglione, matrícula nº 003, como Gestor dos Recursos Financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis – PREVINIL. | 14/03/2024 |
| Portaria: 032 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 024/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 29.02.2024, onde se lê: “PAULO ROBERTO KELLER”, leia-se: “PAULO ROBERTO KELER”. | 14/03/2024 |
| Portaria: 033 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 022/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 01.03.2024, onde se lê: “PROFESSOR III – MIII REF. F”, leia-se: “PROFESSOR III – MIV REF. F”. | 14/03/2024 |
| DECRETO - 5175 | TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS – PREVINIL | 14/03/2024 |
| Portaria: 029 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 001/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 05.01.2024, onde se lê: “… com proventos integrais de R$ 4.653,50 (quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos”, leia-se: “com proventos integrais de R$ 5.584,19 (cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos)”. | 13/03/2024 |
| Portaria: 030 | Conceder a HELIO PEREIRA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora aposentada RIZOMAR DA SILVA PEREIRA que ocupava o cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, com a matrícula nº 11.606, falecida em 15.02.2024, a pensão vitalícia inicial no valor de R$ 1.096,90 (mil e noventa e seis reais e noventa centavos), correspondentes à 60% (sessenta por cento) da base de cálculo apurada (benefício integral de aposentadoria) da ex-servidora da Prefeitura Municipal de Nilópolis. | 13/03/2024 |
| Portaria: 018 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, WALERIA GOMES SANTOS DE OLIVEIRA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 2.580, com os proventos integrais de R$ 2.259,20 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 019 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, SOLANGE DUTRA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 342, com os proventos integrais de R$ 8.721,00 (oito mil setecentos e vinte e um reais). | 29/02/2024 |
| Portaria: 020 | EXONERAR a pedido, o servidor MAURICIO ABRANCHES ALVES, matrícula nº 65, do cargo efetivo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do PREVINIL. | 29/02/2024 |
| Portaria: 021 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 014/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 02.02.2024, onde se lê: “PROFESSOR III – MIII REF. F”, leia-se: “PROFESSOR IV – MIV REF. F”. | 29/02/2024 |
| Portaria: 022 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, ANDRE LUIZ FERREIRA, servidor público da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de PROFESSOR III – MIII REF. F, com a matrícula nº 2.810, com proventos integrais de R$ 5.245,76 (cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 023 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, ROSANA MOREIRA DA COSTA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 2.316, com os proventos integrais de R$ 2.259,20 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 024 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, PAULO ROBERTO KELLER, servidor público da Prefeitura Municipal de Nilópolis ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 2.543, com os proventos integrais de R$ 2.259,20 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 025 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, ELIZABETH SANTOS VIEIRA VERMELHO, servidora pública da Prefeitura Municipal de Nilópolis ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 3.431, com os proventos integrais de R$ 2.188,60 (dois mil cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 026 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, COSME PAULO DOS SANTOS, servidor público da Prefeitura Municipal de Nilópolis ocupante do cargo de PINTOR, com a matrícula nº 3.009, com os proventos integrais de R$ 2.259,20 (dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 027 | Aposentar, voluntariamente por idade, SONIA MARIA RIBEIRO MADUREIRA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de MERENDEIRA, com matrícula nº 15.064, na razão de 4.663/10.950 dias, referente aos proventos proporcionais de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). | 29/02/2024 |
| Portaria: 028 | Aposentar, voluntariamente por idade, VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de PROFESSOR I – MIII REF. D, com matrícula nº 9.711, na razão de 8.397/10.950 dias, referente aos proventos proporcionais de R$ 2.016,66 (dois mil e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). | 29/02/2024 |
| Portaria: 017 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 013/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 02.02.2024, onde se lê: “Triênio 65%”, leia-se: “Triênio 75%”. | 22/02/2024 |
| Portaria: 012 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, CLAUDIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com a matrícula nº 4.236, com os proventos integrais de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais). | 02/02/2024 |
| Portaria: 013 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, MARCUS VINICIUS CAMARANO, servidor público da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de PROFESSOR III – MIV REF. F, com a matrícula nº 279, com proventos integrais de R$ 5.922,63 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos). | 02/02/2024 |
| Portaria: 014 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, EDWARD JOÃO GONÇALVES VIEIRA, servidor público da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de PROFESSOR III – MIII REF. F, com a matrícula nº 1.098, com proventos integrais de R$ 5.076,54 (cinco mil e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). | 02/02/2024 |
| Portaria: 015 | Conceder a MARIA JOSE CAMILO DA SILVA na qualidade de companheira do ex-servidor ativo WANDERLEY NASCIMENTO que ocupava o cargo de VIGIA com a matrícula nº 2.010, falecido em 23.11.2023, a pensão vitalícia inicial no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), correspondentes à 60% (sessenta por cento) da base de cálculo apurada (incapacidade hipotética) do ex-servidor da Prefeitura Municipal de Nilópolis. | 02/02/2024 |
| Portaria: 016 | Conceder a ANGELA MARIA CRUZ MACEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado JOSE MARQUES MACEDO que ocupava o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com a matrícula nº 1.095, falecido em 02.01.2024, a pensão vitalícia inicial no valor de R$ 1.227,60 (mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), correspondentes à 60% (sessenta por cento) da base de cálculo apurada (benefício integral de aposentadoria) do ex-servidor da Prefeitura Municipal de Nilópolis. | 02/02/2024 |
| Portaria: 011 | RETIFICAR a Portaria PREVINIL nº 004/2024, publicada no Diário Oficial “A Voz dos Municípios Fluminenses” em 05.01.2024, onde se lê: “produzindo efeitos a contar de 28.06.2022”, leia-se: “produzindo efeitos a contar de 28.06.2023”. | 26/01/2024 |
| Portaria: 010 | Aposentar, por invalidez permanente, FABIO DOS SANTOS BORGES, servidor público da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de MOTORISTA, com matrícula nº 10.339, com os proventos integrais de R$ 1.454,40 (mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). | 19/01/2024 |
| Portaria: 009 | DESIGNAR o servidor MAURÍCIO ABRANCHES ALVES, matricula 65, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme Lei Federal nº 14.133, de abril de 2021, do Instituto de Previdência Dos Servidores Do Município De Nilópolis – PREVINIL. | 12/01/2024 |
| Portaria: 007 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para constituírem a comissão do Pró-Gestão conforme art. 1º da Lei Complementar nº 186 de 26.12.2023, do Instituto de Previdência Dos Servidores Do Município De Nilópolis – PREVINIL. Atos Gabriel Braga Ventura Presidente Matrícula nº 76 Kananda Carla Conceição Ramos da Fonseca Membro Matrícula nº 57 Saulo Fernandes Dantas Membro Matrícula nº 74 | 12/01/2024 |
| Portaria: 008 | Conceder a TELMA DA SILVA PEIXOTO SANT’ANNA, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado ANTONIO JORGE XAVIER DE ARAUJO que ocupava o cargo de PROFESSOR III, com a matrícula nº 2474, falecido em 08.12.2023, a pensão vitalícia inicial no valor de R$ 2.293,15 (dois mil duzentos e noventa e três reais e quinze centavos), correspondentes à 60% (sessenta por cento) da base de cálculo apurada (benefício integral de aposentadoria) do ex-servidor da Prefeitura Municipal de Nilópolis. | 12/01/2024 |
| Portaria: 006 | DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, conforme art. 2º da Lei Complementar nº 186 de 26.12.2023, para constituírem a Equipe de Apoio instituída pela Lei Federal nº 14.133, de abril de 2021, do Instituto de Previdência Dos Servidores Do Município De Nilópolis – PREVINIL. Andressa Azevedo Ribeiro Lourenço Membro Matrícula nº 63 Claudemir Gomes da Silva Membro Matrícula nº 61 Fagner Luiz Domingos da Silva Membro Matrícula nº 23. | 05/01/2024 |
| Portaria: 005 | NOMEAR, O SERVIDOR FAGNER LUIZ DOMINGOS DA SILVA, MATRÍCULA Nº 23, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO DO PREVINIL. | 05/01/2024 |
| Portaria: 001 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, CÁSSIA CALIL CARNEIRO DA SILVA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de PROFESSOR I – MIV REF. F, com a matrícula nº 2.201, com proventos integrais de R$ 4.653,50 (quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). | 05/01/2024 |
| Portaria: 002 | Aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição e idade, SELMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de SERVENTE, com a matrícula nº 10.293, com proventos integrais de R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais). | 05/01/2024 |
| Portaria: 003 | Aposentar, voluntariamente por idade, DENISE MARIA DUTRA ARNULF, servidora pública da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com matrícula nº 15.697, na razão de 5.461/10.950 dias, referente aos proventos proporcionais de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais). | 05/01/2024 |
| Portaria: 004 | Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ERVANI DA SILVA SANTOS, servidor público da Prefeitura de Nilópolis ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com a matrícula nº 3.578, com os proventos proporcionais de R$ 1.361,08 (mil trezentos e sessenta e um reais e oito centavos). | 05/01/2024 |
| Lei Nº. 186 de 2023 | Art.1º- Fica instituída, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Nilópolis - Previnil, a comissão do Pró-Gestão, composta por 3 (três) servidores designados pelo Presidente do Instituto e mantida por recursos provenientes dos 20% (vinte por cento) previstos no §1° do art. 4º da Lei Complementar nº 179 de 29 de novembro de 2022. | 26/12/2023 |
| DECRETO - 5109 | 2º CONVOCAÇÃO PARA O RECADASTRAMENTO ATIVOS CENSO 2023 - PREVINIL | 01/11/2023 |
| DECRETO - 5052 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR | 04/07/2023 |
| DECRETO - 5025 | 1º CONVOCAÇÃO PARA O RECADASTRAMENTO CENSO 2023 - PREVINIL | 28/04/2023 |
| Portaria: 007 | NOMEAR, A SERVIDORA VANESSA DE AZEVEDO CORRÊA MELLO, MATRÍCULA Nº 75, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO DO PREVINIL. | 02/02/2023 |
| Portaria: 004 | DESIGNAR O SERVIDOR SAULO FERNANDES DANTAS. MATRÍCULA n°74, COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS/DATA PROTECTION DPO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS | 18/01/2023 |
| Lei Nº. 179 de 2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera o art. 4o da Lei Complementar 143 de 2018, dispondo sobre a taxa de administração e dá outras providências.” | 29/11/2022 |
| Lei Nº. 6.726 de | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 06/09/2022 |
| Lei Nº. 172 de 2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°141 DE 2018. | 03/08/2022 |
| Lei Nº. 024 de 2022 | EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS QUE ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 29/06/2022 |
| Portaria: 049 | NOMEAR, O SERVIDOR SAULO FERNANDES DANTAS, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO PREVINIL | 18/05/2022 |
| Portaria: 041 | NOMEAR, A SERVIDORA AMANDA PESSANHA MACHADO, MATRÍCULA N°73, NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DO PRESIDENTE DO PREVINIL. | 12/04/2022 |
| Portaria: 006 | NOMEAR A SERVIDORA BRUNA DE SOUZA RODRIGUES, MATRÍCULA Nº 67, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO PREVINIL. | 06/01/2022 |
| Portaria: 013 | NOMEAR, A SERVIDORA RAFAELA DA COSTA VALLEGAS, MATRÍCULA N°72, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO DO PREVINIL. | 06/01/2022 |
| Portaria: 012 | NOMEAR, A SERVIDORA CAMILA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO DO PREVINIL | 06/01/2022 |
| Lei Nº. 166 de 2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, PARA ADEQUAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| Lei Nº. 163 de 2021 | Altera a Lei Complementar n° 141, de 27 de setembro de 2018 | 23/11/2021 |
| Portaria: 4721 | FICA RECONDUZIDA, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 25.910, AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL. | 02/07/2021 |
| Portaria: 4720 | FICA RECONDUZIDO, RODRIGO SERPA FLORÊNCIO, MATRÍCULA 09, AO CARGO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL. | 02/07/2021 |
| Portaria: 025 | Dispõe sobre o procedimento para aplicação do beneficio mais vantajoso disposto na Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, em seu art. 24, cuja norma de eficácia plena atinge os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). | 03/03/2021 |
| Lei Nº. 155 de 2020 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | Dispõe sobre o regime de concessão de adiantamentos e diárias no âmbito do PREVINIL. | 05/08/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PREVINIL. | 19/06/2019 |
| Portaria: 047 | NOMEAR, A SERVIDORA CAMILA SANTOS CASEMIRO, MATRÍCULA Nº 22, NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PREVINIL. | 27/03/2019 |
| Portaria: 047 | NOMEAR, KANANDA CARLA CONCEIÇÃO RAMOS DA FONSECA, matrícula n° 57, no cargo Chefe do Departamento de Compensação Previdenciária do PREVINIL. | 27/03/2019 |
| Portaria: 221 | INSTITUI OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVINIL. | 17/12/2018 |
| Portaria: 200 | NOMEAR, A SERVIDORA ANDRESSA AZEVEDO RIBEIRO LOURENÇO, MATRÍCULA Nº 63, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR DE APOIO TECNICO DO PREVINIL. | 11/10/2018 |
| Portaria: 201 | NOMEAR, A SERVIDORA NICOLE ROCHA RODRIGUES, MATRÍCULA 62, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR DE APOIO TECNICO DO PREVINIL | 11/10/2018 |
| Lei Nº. 141 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS/RJ PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2018 |
| Portaria: 182 | REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA CJA, DEFININDO OS CRITÉRIOS PARA O PROCESSAMENTO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA -JA COM O OBJETIVO DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFICIO DE PENSÃO POR MORTE. | 27/09/2018 |
| Lei Nº. 143 de 2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2018 |
| Lei Nº. 6576 de 2018 | CRIA PLANO CARGOS, CARREIRAS DE E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/09/2018 |
| Portaria: 178 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS E ENTIDADES INTERESSADAS EM FECHAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL. | 20/09/2018 |
| Portaria: 066 | NOMEAR, O SERVIDOR CLAUDEMIR GOMES DA SILVA, MATRÍCULA N°61, NO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE CONTABIL DO PREVINIL. | 18/05/2018 |
| Lei Nº. 6560 de 2017 | ALTERA A LEI Nº. 6.178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISCIPLINANDO O CUSTEIO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 6557 de 2017 | DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL | 13/11/2017 |
| Lei Nº. 6556 de 2017 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO CONVENCIONAL DE DÉBITOS | 13/11/2017 |
| Lei Nº. 131 de 2016 | DISPÕE SOBRE O ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOLÓPOLIS-PREVINIL. | 24/11/2016 |
| Lei Nº. 6480 de 2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015, NA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.1.90..99.00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS PARA ATENDIMENTO DOS PAGAMENTOS DOS BENEFICIOS IBASCAMN NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÉENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS PREVINIL. | 10/06/2015 |
| Lei Nº. 6458 de 2014 | DISPÕE SOBRE NOVO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-PREVINIL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 6.178, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2014 |
| Lei Nº. 6456 de 2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI FEDERAL N° 10.887, DE 2004, DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| DECRETO - 3917 | CRIA O COMITÉ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS-PREVINIL, DE ACORDO COMDISPOSTO NO ART. 3º DA PORTARIA DO MPS Nº 519, DE 2011, COM A REDAÇÃO DA PORTARIA MPS N 440 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. | 29/10/2014 |
| Lei Nº. 123 de 2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART.46;47 E 55 DA LEI Nº 56 DE 24 DE MAIO DE 2004 QUE DEFINE A COMPSIÇÃO DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/2014 |
| Lei Nº. 100 de 2011 | CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS A CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2011 |
| Lei Nº. 095 de 2010 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS DA PMN, CRIA CARGOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2010 |
| Portaria: 032 | NOMEAR CARLOS RAFAEL DRUMMOND ALVAREZ, IDENTIDADE N" 147259 OAB/RJ PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, FICANDO ESTABELECIDO QUE O NOMEADO TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO, PARA ASSINAR O TERMO DE POSSE, SENDO A NÃO OBSERVÂNCIA DESTE PRAZO, MOTIVO DE INSUBSISTÊNCIA DA NOMCAÇÃO E DE CONSEQÜENTE VACÂNCIA DO EARGO. | 24/02/2010 |
| Lei Nº. 6278 de 2009 | ALTERA A LEI Nº. 6.178 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 DISCIPLINANDO O CUSTEIO DO RPPS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 089 de 2009 | DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ÚNICA DO PREVINIL, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 47/2003 E ? 56/2004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2009 |
| Lei Nº. 085 de 2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2009 |
| Lei Nº. 086 de 2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 19 DE JULHO DE 2005. | 30/04/2009 |
| Portaria: 001 | DAR POSSE A LEANDRO REIS LIMA REGISTRO DE IDENTIDADE N° 21419220-5, CPF N" 111825307-88, NO CARGO DE TECNICO DE INFORMÁTICA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 76 DE 03 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS- PREVINIL. | 25/06/2008 |
| Lei Nº. 6178 de 2006 | ESTABELECE AS FONTES DE RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2006 |
| Lei Nº. 64 de 2005 | “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 22 DE JUNHO DE 1992". | 19/07/2005 |
| Lei Nº. 056 de 2004 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - PREVINIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2004 |
| Lei Nº. 008 de 1992 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. | 22/06/1992 |
| Lei Nº. 005 de 1991 | INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/1991 |
| Lei Nº. de 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NILÕPOLIS PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990 | 05/04/1990 |