CONCEDER A JANAINA FERREIRA DE MELLO NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO EX-SERVIDOR ATIVO MÁRIO JOSÉ DE MELLO QUE OCUPAVA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM A MATRÍCULA Nº 10.692, FALECIDO EM 12.04.2026, A PENSÃO VITALÍCIA INICIAL NO VALOR DE R$ 1.313,01 (UM MIL TREZENTOS E TREZE REAIS E UM CENTAVO), CORRESPONDENTES À 60% (SESSENTA POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO APURADA DO EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS.