CONCEDER A MARTA PINHEIRO PEREIRA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO EX-SERVIDOR ATIVO PAULO SERGIO PEREIRA QUE OCUPAVA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO COM A MATRÍCULA Nº 2.641, FALECIDO EM 10.07.2026, A PENSÃO VITALÍCIA INICIAL NO VALOR DE R$ 1.646,79 (UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTES A 60% (SESSENTA POR CENTO) DA BASE DE CÁLCULO AP?RADA DO EX-SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS.