Censo Previdenciário 2023: Recadastramento dos Servidores Ativos PREVINIL, Prefeitura e Câmara municipal de Nilópolis

19/09/2024 #RPPS

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O PREVINIL anuncia a realização do Censo Previdenciário através do Decreto 5.025 de 28/04/2023, um levantamento abrangente e fundamental que visa atualizar e validar as informações dos segurados e beneficiários do instituto.
O presidente do PREVINIL, Rodrigo Serpa, afirmou que 20 servidores da Prefeitura estão agendados diariamente, por ordem alfabética, até o prazo final. Da última vez, mais de 90% dos 1.800 servidores efetivos do poder executivo municipal compareceram.
Os servidores deverão comparecer na sede do Instituto respeitando o pré-agendamento ANEXO V do Decreto 5.025 de 28/04/2023 como pode ser observado na publicação do oficial. (http://siteanterior.vozdosmunicipios.com.br/pdf/pdf_20230428101348.jpg)

O que é um Censo Previdenciário?

O Censo Previdenciário é um processo que envolve a coleta e atualização de dados dos segurados, como tempo de contribuição, idade, estado civil, endereço e informações sobre dependentes. Este levantamento é realizado periodicamente para assegurar que as informações no cadastro do Instituto sejam precisas e reflitam a realidade dos segurados.

Durante o censo, serão realizados procedimentos como a verificação de documentos e entrevistas, caso necessário, para garantir a integridade das informações. O processo é crucial para manter a qualidade e a transparência dos dados, permitindo que o RPPS atue de forma mais eficaz na administração dos benefícios.

Importância do Recadastramento

O recadastramento é uma etapa vital dentro do Censo Previdenciário e traz uma série de benefícios significativos:

Atualização de Dados: As informações dos segurados podem mudar ao longo
do tempo. O recadastramento garante que dados essenciais estejam sempre
atualizados, evitando problemas futuros.

Combate à Fraude: O censo ajuda a identificar e eliminar fraudes, assegurando
que os benefícios sejam concedidos apenas àqueles que realmente têm direito.
Isso é fundamental para a preservação dos recursos públicos.

Gestão Eficiente: Com dados atualizados, a administração do RPPS pode
planejar melhor a alocação de recursos, garantindo a sustentabilidade financeira
do sistema.

Planejamento de Benefícios: Através do recadastramento, é possível entender
as necessidades dos segurados, permitindo a oferta de benefícios mais
adequados e relevantes.

Transparência e Confiabilidade: O censo aumenta a transparência na gestão
previdenciária, reforçando a confiança dos segurados na instituição e em sua
administração.

Ajuste de Cadastro: O processo possibilita a correção de inconsistências nos
dados e a inclusão de informações que possam ter sido omitidas anteriormente.

Participação dos Segurados:

A participação de todos os segurados é essencial para o sucesso do Censo Previdenciário. Pedimos que fiquem atentos às nossas comunicações e compareçam nas datas agendadas para o recadastramento. Essa é uma oportunidade importante para garantir que suas informações estejam corretas e para contribuir com a saúde financeira do nosso RPPS.

Atualização 03/11/2023

Foi realizada a prorrogação do Decreto 5.025 de 28/04/2023 até o dia 14/12/2023 através do Decreto N° 5.109 de 01 de Novembro de 2023

Foi prorrogado para até o dia 14 de dezembro o prazo para o recadastramento obrigatório dos Servidores Ativos do Município de Nilópolis. A atualização será realizada na sede do PREVINIL, das 9h às 16h.

Durante o prazo de prorrogação não haverá prévio agendamento de data e horário para o atendimento, que acontecerá por ordem de chegada. Todos os servidores concursados, da Prefeitura, do Instituto de Previdência dos Servidores de Nilópolis – PREVINIL e da Câmara Municipal que não realizarem a atualização até a data estipulada, estará sujeito a suspensão de seu pagamento, conforme estabelecido no Art. 5º do decreto nº 5.025, de 27 de abril de 2023.

Confira abaixo os documentos obrigatórios (originais e cópias):

1. SERVIDORES ATIVOS:

• Carteira de Identidade (órgão expedidor e data de emissão) – obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas obrigatório; PIS/PASEP – obrigatório;
• Título de Eleitor – obrigatório; Comprovante de residência – obrigatório; Contracheque atual – obrigatório;
• Documento comprobatório (declaração da Patrocinadora ou Portaria publicada em jornal) de averbação de tempo de serviço anterior a nomeação como servidor efetivo nas patrocinadoras – obrigatório para quem averbou tempo de serviço anterior à admissão no município;
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH – obrigatório, caso o cargo exija;
• Certidão de Nascimento ou Casamento – obrigatório;

2.DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS:
• Carteira de Identidade (RG) – do cônjuge ou companheiro (“) obrigatório;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas do filho(“), de enteados que estejam sob sua dependência econômica, do cônjuge ou companheiro(“) – obrigatório; • Certidão de Nascimento ou Casamento do cônjuge ou companheiro (2) – obrigatório;
• Certidão de Nascimento para filhos menores de 21 anos de idade não emancipados obrigatório;
• Atestado de Invalidez (para filhos inválidos) e Curatela (caso possua) – obrigatório;
• Termo de Tutela (caso tenha algum menor sob sua responsabilidade) obrigatório;
• Certidão de Nascimento de Enteados que estejam sua dependência econômica (caso possua) obrigatório;
• Declaração de União Estável – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo II);
• Declaração referente ao Enteado que esteja sob sua dependência econômica – obrigatório, caso possua; (modelo no anexo IV);
• Comprovante de vacinação dos filhos menores de 07 anos de idade, para servidores que percebem Salário Família – complementar;
• Declaração de Separação de Fato (caso esteja casado oficialmente, mas não convivam maritalmente e não possuam dependência econômica) – complementar; (modelo no anexo III).

Atualização 03/11/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2024 de 23/05/2024 – Convocação para o
recadastramento Ativos Censo 2023 (https://vozdosmunicipios.com.br/wp- content/atos-oficiais/2024/Maio/24-05-2024/previnil3553.pdf)

O PREVINIL através do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2024 de 23/05/2024 convoca todos os servidores em atividade na administração municipal de Nilópolis que ainda não tenham realizado o recadastramento previsto no Decreto 5.025 de 28/04/2023 para que regularizem seu recadastramento no prazo de 03 de junho até o dia 28 de junho de 2023.

Atualização 11/06/2025

Balanço do Censo Previdenciário 2023

O PREVINIL - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nilópolis - divulga o balanço final do Censo Previdenciário 2023, destinado ao recadastramento dos servidores ativos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Nilópolis.

Ao término do prazo estipulado, foi registrada a participação de 2.124 servidores, representando 86,20% do total esperado. Apenas 5 registros (0,20%) permaneceram pendentes por inconsistências ou necessidade de complementação de dados. Já 335 servidores (13,60%) não realizaram o recadastramento dentro do prazo.

O alto índice de adesão demonstra o compromisso da maioria dos servidores com a atualização cadastral, etapa essencial para a manutenção dos direitos previdenciários e para a melhoria da gestão do regime próprio de previdência do município.

O PREVINIL reforça que o censo previdenciário é um instrumento fundamental para garantir maior segurança jurídica, precisão nos cálculos atuariais e transparência na administração dos recursos públicos. A colaboração dos servidores é imprescindível para o fortalecimento do sistema previdenciário municipal.